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Idade mínima para aposentadoria será proposta de Meirelles

Ministro da Fazenda Henrique Meirelles diz que pode propor idade mínima para a aposentadoria.

O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
Foto: Ed Ferreira – Folha Press

O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a reforma da Previdência é uma das prioridades do governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), e que a proposta pode prever criar uma idade mínima para a aposentadoria. Ele também negou que haja alta de impostos em breve, mas não descartou a volta da CPMF no futuro. As declarações foram dadas em entrevista para a TV Globo, nesta sexta-feira (13).

Atualmente, o trabalhador que se aposenta na modalidade por idade precisa ter no mínimo 60 anos, se for mulher, ou 65, se for homem. Mas outras modalidades de aposentadoria não estabelecem idade mínima. A fórmula 85/95, por exemplo, soma idade e tempo de contribuição. A reforma proporia criar uma idade mínima também para as outras modalidades.

Empossado na véspera, Meirelles disse que o primeiro objetivo do ministério será controlar o crescimento da dívida pública e equilibrar as contas do país. Segundo ele, o rombo neste ano será maior que o previsto pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff, de R$ 96 bilhões.

“Existe algo que já está claro: os R$ 96 bilhões são um número elevadíssimo, mas tudo indica que o deficit vai ser maior que esse”, disse.

O ministro disse que vai analisar as contas para divulgar números e metas realistas e, a partir daí, tomar medidas “duras, porém necessárias”, para que a dívida brasileira seja “sustentável”.

Reforma da Previdência
Uma das medidas deve ser a reforma da Previdência. Ele afirmou que está estudando o assunto e que a reforma pode incluir proposta de aumento da idade mínima da aposentadoria.

“(A proposta de aumento) não é nenhuma novidade”, disse. “O que precisa é determinação do governo para fazer e apresentar uma proposta que seja factível”.

Na véspera, no discurso de posse, Temer (PMDB) garantiu que as eventuais mudanças na aposentadoria não vão afetar direitos adquiridos.

Sobre o aumento de impostos para subir a arrecadação, o ministro diz que a carga tributária no país já é muito elevada e “preferencialmente não deveria haver aumento de impostos. Mas prioridade é equilibrar as contas públicas”.

Ele afirmou que não tomará decisões precipitadas para não correr o risco de ter que voltar atrás no dia seguinte, mas que a volta da CPMF, o imposto do cheque, não está descartada.

‘Bolsa-empresário’
Meirelles disse que está trabalhando em um sistema de metas de despesas públicas para que não haja crescimento real dos gastos. Ele avaliou que a conta de subsídios e desonerações de setores da economia, que ele chamou de “bolsa-empresário” é enorme.

“Devemos e vamos cortar despesas e privilégios daqueles que não precisam”, afirmou o ministro.

Segundo ele, os programas sociais serão mantidos. “Os valores que o governo deixa de arrecadar com as desonerações são muito maiores que o investido nos programas sociais”, como o Bolsa-Família.

Bancos públicos
O ministro afirmou que fará questão de nomeações técnicas nos cargos de comando de bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. “Eles não são instrumento de política, mas sim de crédito e de poupança”.

Ele também disse que o presidente do Banco Central continuará com status de ministro enquanto não for aprovada uma emenda constitucional para mudar essa prerrogativa. A proposta é retirar o status de ministro, mas manter o foro privilegiado, estendido também para os diretores do BC.

UOL/Com Reuters

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