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Governo de Temer revoga construção de 11,2 mil unidades do MCMV

Ministro das Cidades revogou portaria da gestão de Dilma Rousseff para contratação de moradias populares do Minha Casa, Minha Vida

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

O ministro golpista das Cidades Bruno Araújo (PSDB) revogou na terça-feira (17) a construção de 11.250 unidades do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. O programa destina recursos à entidades sem fins lucrativos selecionadas após para construção de moradia popular de forma auto organizada pelos próprios movimentos. Hoje participante do governo do golpe, Araújo foi o deputado que deu o voto decisivo para o prosseguimento do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara.

Os recursos haviam sido autorizados na semana passada, no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT). Com a revogação das portarias, o ministro interrompeu um processo de seleção legítimo. Essa linha do Minha Casa, Minha Vida é focada nas populações mais pobres e é a de maior interlocução com os movimentos sociais de moradia.

A partir de critérios estabelecidos, é feita uma seleção e algumas entidades recebem dinheiro para mediar a autoconstrução de moradias populares.

Para Rafael Borges Pereira, arquiteto da assessoria técnica Peabiru, organização especializada no acompanhamento de obras de interesse social, a atitude foi uma sinalização clara por parte do novo ministro de que terá uma postura contrária aos movimentos sociais. Isso porque a parcela total do Minha Casa, Minha Vida destinada à essa faixa é muito menor que as outras.

Assim, o principal argumento do ministério golpista para essa ação, de economia de dinheiro público, não se sustentaria. Esse dado é confirmado pela própria gestão do Ministério das Cidades, que afirma que o corte atingiu só 1,5% das verbas destinadas ao programa. Justamente aquelas que beneficiariam movimentos sociais.

Segundo o Peabiru, a portaria revogou ao todo um processo de contratação de 25 mil moradias, sendo algumas delas destinadas à moradia rural e outras do programa “Entidades”. “A seleção dessas 25.000 unidades é resultado de anos de luta dos movimentos,”, afirmou em nota o Peabiru. “É muito preocupante a ação tomada por esse Ministério, pois a revogação da seleção, num contexto de redução de investimentos públicos, nos leva a indagar sobre o futuro da política urbana e habitacional no próximo período”.

A coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) divulgou uma nota afirmando que “esta iniciativa – capitaneada pelo tucano Bruno Araújo – mostra a que vem e a quem serve o governo golpista”. Segundo o movimento, a resposta será dada nas ruas. “O MTST organizará mobilizações contundentes nos próximos dias em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e várias capitais contra o sequestro dos recursos da moradia popular pelos que também usurparam o comando do Estado brasileiro”.

Agência PT de Notícias

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