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Ligação clandestina de esgotos é considerada infração ambiental

Fazer a ligação numa rede de esgoto que ainda não está concluída é uma irregularidade sujeita a punição. Além de tratar-se de crime ambiental, a ligação clandestina pode ensejar auto de infração e aplicação de multa pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Constatada a ligação, a empresa dá um prazo de 72 horas para que ela seja desfeita. Se o infrator persistir, ele é notificado e o caso é encaminhado ao Ministério Público, para a Promotoria de Meio Ambiente.

Técnicos e engenheiros da Caern identificaram nesta quarta-feira uma ligação clandestina no sistema de esgotamento sanitário que está sendo construído no município de São José de Mipibu, no centro, nas proximidades do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros. A obra ainda não está pronta e, portanto, não poderia receber dejetos. O extravasamento de esgoto provocou transtornos para a população da cidade.

A Caern alerta a população para que não façam as ligações antes de serem comunicadas por escrito de que já podem fazer isso. As ligações irregulares na rede de esgotamento que ainda não está em operação podem trazer transtornos porque, sem a interligação da rede a um sistema de coleta e tratamento, estes dejetos ficam sem a destinação necessária. Resultado: transbordamento nas vias, com consequente poluição, mau cheiro e proliferação de doenças, além de obstrução do sistema antes mesmo de começar a funcionar.

BENEFÍCIOS

A obra de esgotamento sanitário de São José de Mipibu está sendo executada por duas construtoras: a Galvão Marinho, responsável pela construção da rede coletora, da estação elevatória e ligações residenciais; e a Pinheiro Avelino, encarregada da construção da Estação de Tratamento de Esgoto e do emissário que ligará a estação elevatória à estação de tratamento. O investimento total na obra, incluindo material e serviço, é de R$ 5 milhões 878 mil. A previsão é que ela seja concluída este ano.

ACS Caern

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