sábado , dezembro 3 2016
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Caern recomenda condomínios construir estruturas para receber ligações de esgotos

Com a perspectiva de expansão na coleta e tratamento de esgotos em todo Estado, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) recomenda aos condôminos de empreendimentos verticais e horizontais, que preparem a estrutura para receber o serviço. Por se tratar de áreas particulares, a companhia não tem o dever de elaborar projetos ou executar obras em áreas internas desses condomínios.
“Loteamentos também são obrigação do empreendedor, que fica responsável pelos projetos e execução da infraestrutura, que devem ser apresentadas previamente à Caern para análise  e aprovação”, ressalta Josildo Lourenço dos Santos, gerente de Projetos da Caern. A partir do momento que o serviço é disponibilizado, a empresa convida cada cliente para formalizar o pedido de ligação de esgotos na rede da companhia, explica o assessor Comercial da Caern, José Dantas.
“Se não houver interesse do usuário, a cobrança será feita independente da ligação está concretizada ou não”, acrescenta, conforme autoriza a Lei Federal de Saneamento Básico nº 11.445/07 no artigo 45: “(…) toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, disponíveis e sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços”.
A medida visa proteger prioritariamente a saúde pública e preservar o meio ambiente, especialmente na região metropolitana de Natal, o aquífero Barreiras, de onde é retirada parte da água que abastece a capital. Ao exigir que o cliente pague pelo serviço oferecido na coleta e tratamento dos esgotos, são evitados abusos que caracterizam crime ambiental, caso lance esgotos em ruas e avenidas da cidade.  
No parágrafo 1º do artigo 45, a Lei 11.445 permite que somente “na ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água e de afastamento e destinação final dos esgotos sanitários, observadas as normas editadas pela entidade reguladora e pelos órgãos responsáveis pelas políticas ambiental, sanitária e de recursos hídricos”.
ORIENTAÇÕES
Antes de construir um empreendimento, o responsável segue normas estabelecidas com base na lei. No quesito abastecimento de água e coleta de esgotos, o empreendedor apresenta à Caern os respectivos projetos que devem corresponder aos padrões exigidos para funcionamento adequado dos serviços. Com a aprovação dos projetos, a companhia emite o documento de Viabilidade Técnica indispensável à construção do empreendimento.
Para Josildo Lourenço dos Santos, os condomínios já construídos e em funcionamento, com usufruto pelos  proprietários ou condôminos devem possuir esses projetos prontos para execução. “Se houver necessidade de alguma orientação, a Caern se disponibiliza a prestar as informações necessárias”, diz.
Nesse caso, o representante do condomínio deve entrar em contato pelos telefones (84) 3232-4185/ 4187/ 4188, a fim de agendar a conversa com um dos engenheiros da Caern. Os síndicos dos condomínios horizontais ou verticais construídos em Natal, caso necessitem devem dirigir-se à Administração Central, na av. Senador Salgado Filho, 1555, Tirol, Natal, nos horários das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30 de segunda a sexta-feira.
ACS Caern

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