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Semsur aplicará multa de até R$ 5 mil em comércios irregulares na praia de Ponta Negra

Barracadas de ambulantes, quiosques irregulares, cadeiras e mercadorias nas calçadas deixarão a paisagem da orla de Ponta Negra a partir de agosto. Essa é a garantia das secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanização (Semurb) e Serviços Urbanos (Semsur), que ontem (26) iniciaram um plano de ordenamento do comércio informal da orla da cidade. Foram distribuídos panfletos com orientações aos ambulantes e quiosqueiros. O descumprimento das orientações resultará em multas que vão de R$1.423 a R$5.739, além da apreensão das mercadorias.

Magnus Nascimento

Semsur aplicará multa de até R$ 5 mil em comércios irregulares na praia de Ponta Negra

O Plano de Fiscalização das secretarias teve início em janeiro. Ontem, fiscais estavam em Ponta Negra

O Plano de Fiscalização das secretarias teve início em janeiro, com ações pontuais de orientação aos quiosqueiros de toda a orla. Ontem foi a primeira atividade em Ponta Negra. Sob chuva forte, os fiscais percorreram parte da orla distribuindo 300 panfletos com orientações.  Atualmente, mais de 800 pessoas mantém atividades na orla, segundo a Semurb; destes, 400 chegaram a ser cadastrados entre março e abril, mas a ausência de fiscalização contínua proporcionou a chegada de novos ambulantes.

plano resultou de um acordo feito com o Ministério Público no início do ano, e representa uma série de medidas para controlar a polição sonora, visual e ambiental da orla. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já havia sido firmado entre os órgãos desde 2005, mas ainda não havia sido cumprido.
A nova regulamentação impede a instalação de mesas removíveis, varais, carrinhos, trailers, espreguiçadeiras, sombreiras, publicidade ou qualquer tipo de estrutura no calçadão de Ponta Negra. Serão permitidos apenas os quiosques que estão sendo construídos pela Prefeitura.
Já a faixa de areia tem uso autorizado em caráter provisório, mas com número máximo de quinze conjuntos de cadeiras e mesas, mas dependendo da autorização da Semsur.
Segundo o coordenador de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, o objetivo não é impedir o trabalho dos ambulantes.
“Hoje a orça está em descontrole total. Ninguém está querendo proibi-los de trabalhar, só queremos organizar a distribuição do ambulantes”, afirma.
Segundo ele, o descumprimento da nova regulamentação resultará em multa grave, uma vez que os ambulantes já foram orientados. A partir do próximo sábado (2), as secretarias farão a ronda ostensiva para coibir o descumprimento.
Regras
Nova regulamentação de quiosques, bancas de revistas e ambulantes
– É proibida a utilização do calçadão de Ponta Negra para
– Comércio informal do tipo camelô;
– Instalação de mesas removíveis, varais, carrinhos, trailers ou outros equipamentos que ocupem espaço
– Armazenar espreguiçadeiras, sombeiros, mesas e cadeiras
– Instalação de placas, tabuletas, letreiros, anúncios e cartazes
– Instalação de trailers e carros na faixa de areia da praia
– Instalação de qualquer estrutura física na praia
Autorizado em caráter provisório
– Uso da faixa de areia entre calçadão e enrocamento para instalação de até dez conjuntos de mesas e cadeiras
– Uso da faixa de areia para instalação de até quinze conjuntos de mesas e cadeiras
É permitidos
– O trânsito de ambulantes com equipamentos junto ao corpo na areia e no calçadão.

Fonte: Tribuna do NOrte

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