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Violência infantil: sistema de depoimento preserva vítima de abuso sexual

A 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal é hoje uma das poucas unidades judiciárias a seguir a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que se refere à implantação de salas especiais para depoimento de crianças vítimas de violência sexual. São pouco mais de 70 salas tematizadas em funcionamento no país.

Segundo o titular da unidade, o juiz José Dantas de Paiva, antes mesmo da Recomendação CNJ nº 33, que é de 2010, o Poder Judiciário potiguar já vem cumprindo esse objetivo, com a instalação do chamado ‘Depoimento sem Dano’, utilizado por meio de uma sala à parte, que funciona no Fórum Miguel Seabra Fagundes.

“Evitamos assim o que chamamos de revitimização”, explica o juiz, ao se referir à forma anterior do depoimento de vítimas e de testemunhas desse tipo de crime, que precisavam reviver, em tom formal, todo o ocorrido traumático. Desta forma, a justiça potiguar está entre as três primeiras que implantaram o sistema, ao lado do Rio Grande do Sul e de Pernambuco.

“Nesse sistema, a criança é ouvida numa sala que não se parece com uma sala convencional de audiência. A psicóloga tem um ponto no ouvido, por meio do qual o juiz faz alguma pergunta e ela retransmite em uma videoconferência, sem que a criança perceba”, esclarece.

Atualmente, esses espaços contam com um sistema de videogravação, profissionais capacitados e são decorados com motivos infantis e fisicamente separados das salas de audiência.

Do TJRN

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