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Barbosa chama STJ de órgão burocrático em ação sobre morte durante trote na USP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (6) classificando-o de “órgão burocrático” ao negar um recurso extraordinário relacionado ao julgamento da morte do estudante da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Edison Tsung Chi Hsueh, encontrado no fundo da piscina da Atlética em 1999 após trote promovido por veteranos.

Barbosa, no entanto, foi voto vencido no STF durante a análise do recurso que questionava o trancamento da ação penal no STJ por “inexistência de elementos que responsabilizem os acusados”. Na prática, o mérito nem chegou a ser analisado no STJ. E o Supremo, por 5 votos a 3, legitimou a decisão do STJ e criou, na visão de Barbosa, uma situação de impunidade . Como o caso ganhou repercussão geral no STF, agora, em novas ações penais que não existam elementos para responsabilizar supostos autores em crimes como homicídios, nem terão o mérito julgamento. Mesmo nos tribunais de base.

Revoltado com a decisão dos colegas, Joaquim Barbosa afirmou. “É muito comum esquecer o fundo da questão, jovem saído de minoria étnica brasileira, foi vítima de uma grande e imensa violência, que resultou em sua morte e de seus sonhos e sua família. É isso que deveríamos estar debatendo”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Barbosa ainda prosseguiu afirmando que em nenhum momento os supostos autores do crime negaram a autoria do assassinato. “A quem incumbiria examinar, verificar se eles são ou não culpados? Já que houve morte. O tribunal do júri ou um órgão burocrático da Justiça brasileira em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, assinalou.

“Os fatos me parecem muito claros. Não é a primeira vez que nos meus 10 anos de STF eu presencio situação como a que estamos vivendo hoje aqui. De o tribunal se debruçar sobre teorias, hipóteses e esquecer o que é essencial, a vítima. Não se fala da vítima, não se fala da sua família. Repito: foi um jovem que acabara de ingressar na universidade que perdeu sua vida. Estamos chancelando impossibilidade de punição a quem cometeu esse crime bárbaro”, reclamou Joaquim Barbosa.

O estudante Edison Tsung Chi Hsueh foi morto vítima de asfixia por afogamento na piscina da Associação Atlética Acadêmica Oswaldo Cruz, em São Paulo. O estudante, calouro à época, participava de um trote promovido por estudantes de medicina da USP. Na festa, ele, assim com outros colegas, foi amarrado pelo pulso com barbantes e submetido a atos de humilhação, como banho com ovos, farinha e pintura no corpo. Eles também foram lavados com água e sabão em um bosque e obrigados a entrar na piscina.

Durante o inquérito, mais de 130 pessoas foram ouvidas. Quatro pessoas foram indiciadas pelo Ministério Público e responderam pelo crime. Mas em 2006, o Superior Tribunal de Justiça arquivou o processo por falta de elementos que incriminassem os supostos autores do assassinato contra o estudante.

Na época, o ministro relator do STJ que determinou o trancamento da ação penal sobre o caso, Paulo Gallotti, afirmou que “a conclusão a que se chega certamente não é aquela pretendida por alguns, mas a verdade é que os autos não contêm elementos suficientes para dar curso à ação penal movida”.

Do IG

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