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Justiça suspende licitação para privatizar Maracanã

Na sentença, a juíza Roseli Nalin disse que há “evidente conflito de interesses na hipótese de participação do particular que tenha elaborado os estudos”

Cadeiras recém colocadas no Maracanã, março de 2013
Maracanã: O MPRJ havia entrado com uma ação civil pública que pedia a anulação do processo de concessão do Maracanã à iniciativa privada, a suspensão da demolição das estruturas do entorno do estádio e que essas estruturas sejam mantidas em funcionamento.
Rio de Janeiro – A juíza Roseli Nalin, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu na noite desta quarta-feira suspender o processo de licitação para concessão do Maracanã à iniciativa privada. “A necessidade de maior detalhamento de todos os elementos que constituem o Edital de Licitação (Estudo, Projetos e demais documentos) tem por premissa a existência de evidente conflito de interesses na hipótese de participação do particular que tenha elaborado os estudos em certame com evidente potencial competitivo reduzido”, afirma a juíza na sentença.
“A absoluta carência de detalhamento dos estudos e a precariedade dos Projetos apresentados pelo Estado, conjugados com a utilização do procedimento do MIP, importa, inexoravelmente, em violação do dever jurídico de conduta transparente, isonômica e com ampla publicidade, o que importa, ao menos neste juízo inicial, em ilegalidade no Edital ora impugnado”, continua.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) havia entrado com uma ação civil pública que pedia a anulação do processo de concessão do Maracanã à iniciativa privada, a suspensão da demolição das estruturas do entorno do estádio – notadamente o estádio de atletismo Célio de Barros e o parque aquático Júlio de Lamare – e que essas estruturas sejam mantidas em funcionamento.
De acordo com análise técnica do MPRJ, há várias irregularidades no processo, a começar pelo fato de a empresa IMX, do empresário Eike Batista, ter redigido o estudo de viabilidade e também se candidato a gerir o Maracanã por 35 anos. O que fere a Constituição, segundo o promotor Eduardo Santos de Carvalho.
“Não há igualdade de condições para a disputa da concessão. Todas as outras empresas interessadas têm que se basear em informações da própria IMX para apresentar suas propostas”, disse o promotor.
O MPRJ também aponta que existem muitos indícios de que toda o processo foi conduzido com o intuito de favorecer uma empresa. No caso, a IMX. “O processo licitatório está viciado desde sua origem. É necessário refazer todo o projeto com novos termos”, frisou Carvalho.
Fonte: Estadão

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