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Em Rondônia Pessoas em débito com o estado terão nome incluso no SPC e Serasa

Medida deve reduzir gastos do governo com oficiais de justiça, em RO.178 nomes já foram enviados para órgãos de proteção ao crédito.

O Tribunal de Justiça (TJ) de Rondônia anunciou nesta quarta-feira (06) que está enviando para protesto o nome das pessoas físicas e jurídicas que estão em débito com o estado, as chamadas dívidas ativas. Quem estiver com débito decorrente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos  Automotores (IPVA), por exemplo, terão os nomes inclusos no SPC e Serasa. 178 nomes já foram enviados, segundo Rejane Sampaio, procuradora geral do estado.

O órgão acredita que a medida deve reduzir os custos do estado que, até então, precisava montar processos e enviar oficiais de justiça para cobrar os devedores. O primeiro lote, contendo 50 certidões negativas, foi enviado para o SPC e Serasa em fevereiro. "No primeiro momento em que fizemos isso, os devedores procuraram quitar imediatamente o débito", explica Rejane. Com o resultado positivo, no dia 28, o TJ decidiu inserir mais 128 certidões nos órgãos de proteção ao crédito.

Para pagar a dívida ativa, segundo Rejane, a pessoa deve procurar o cartório de protestos de títulos. A procuradora afirma que em janeiro a Procuradoria Fiscal ajuizou mais de 200 execuções fiscais, o que representa mais de R$ 100 milhões para o estado. A medida foi tomada com base na Lei de número 2.913, sancionada em 2012 pela Assembleia Legislativa do estado.

De acordo com o corregedor geral do TJ, Miguel Mônaco, até esta semana, 28% dos nomes enviados para protesto quitaram a dívida. O corregedor acredita que este número deve aumentar. "As pessoas físicas e jurídicas, ao receberem esta sanção imediata, estão procurando se regularizar o mais rápido possível, ou seja, isso acelera o recebimento de créditos da Fazenda Pública Estadual", conta Miguel.

A procuradora Rejane Sampaio afirma que, até o dia 15 de março, uma nova lista deverá ser divulgada com os nomes dos devedores que vão ser inclusos na lista do SPC e Serasa.

Do G1 RO

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