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Juíza determina expedição da certidão de óbito de Eliza Samúdio

A juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, do Tribunal do Júri de Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, determinou a expedição do atestado de óbito de Eliza Samúdio, desaparecida desde junho de 2010. O pedido partiu do promotor de justiça Henry Vagner Vasconcelos de Castro e de Sônia de Fátima Marcelo da Silva Moura, mãe da modelo, que teria assassinada a mando do ex-goleiro Bruno, preso desde julho do mesmo ano – a decisão, do último dia 11, foi publicada no Diário do Judiciário Eletrônico apenas nesta terça.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMD), a juíza se baseou no artigo 63 do Código de Processo Penal e no artigo 7º do Código Civil. A magistrada afirmou que, embora não haja previsão legal que contemple a pretensão do promotor e da mãe da vítima, a sentença criminal pode ser executada no âmbito cível, para efeito da reparação de danos.
– Se já existe uma decisão que reconhece a morte da vítima, não faz sentido determinar que seus genitores ou seu herdeiro percorram a via-crúcis de outro processo para obterem outra sentença judicial que declare a morte de Eliza Samúdio – destacou a juíza.

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