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Ministério da Fazenda prorroga programa de investimento para 2013

Ministro diz que mercado de capitais também irão viabilizar investimento e crescimento de 4% do PIB

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (05/12) a prorrogação e as novas taxas e condições do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) para o ano que vem. Trata-se de um novo PSI, já que o anterior venceria no final de 2012, conforme esclareceu o ministro.

O volume de recursos é de R$ 100 bilhões.  Desse total, R$ 85 bilhões serão viabilizados pelo sistema BNDES e R$ 15 bilhões serão ofertados para o sistema bancário, de forma que ele possa utilizá-los com recursos próprios, por meio dos depósitos compulsórios que serão disponibilizados para essa finalidade.

O novo PSI, disse o ministro, terá liberação mais ágil e incluirá o mercado de capitais – emissão de debêntures de infraestrutura, de investimento e os FIDCS de infraestrutura, além de leasing para bens de capital e veículos . O programa financia aquisição de bens de capital, como máquinas e equipamentos, ônibus e caminhões, e inovação tecnológica.

As taxas de juros do programa serão de 3% a.a. no primeiro semestre de 2013 e de 3,5% a.a. no segundo semestre. “Assim, teremos um programa anual, de modo que as empresas possam se programar para fazer investimentos”.

Mantega lembrou que o PSI começou a ser praticado em 2009 e se tornou o melhor instrumento para financiar investimentos com juros reduzidos e prazos elevados. Segundo ele, as novas condições permitirão um aumento de cerca de 8% nos investimentos, reduzindo os custos das empresas.

“É importante destacar que o setor privado deve participar do programa, que tem prazo de até 120 meses para pagamento, com dois anos de carência. Ou seja, a empresa já estará usufruindo para depois fazer os pagamentos”, assinalou.

Ao anunciar o novo programa, Mantega disse acreditar que o mercado de capitais, como debêntures e outros ativos de crédito privado, também vão estimular investimentos e viabilizar o crescimento do PIB.

Ele lembrou que as medidas de estímulo ao investimento são necessárias para viabilizar o crescimento de 4% que o governo irá perseguir em 2013.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, reforçou que o novo PSI permitirá um incentivo significativo na comercialização de produtos enquadrados no FINAME, como máquinas para uso intensivo na indústria e na agricultura, todas as partes, peças e  componentes .

“Ele beneficia toda a cadeia produtiva de bens de capital, englobando grandes projetos na área de energia, apoio à recuperação de desastres naturais e emergenciais, a exportação de máquinas e equipamentos”, enfatizou Coutinho.

No caso do financiamento para a exportação de bens de capital, a alíquota caiu de 8% para 5,5% a.a no primeiro e segundo semestre de 2013, disse o presidente do BNDES Também caíram todas as taxas relativas à inovação tecnológica, no âmbito do FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), assim como para projetos especiais transformadores.

O presidente do BNDES esclareceu que embora as taxas do PSI para bens capital tenham caído de 5,5% para 2,5% em setembro desse ano, em função do enfraquecimento do mercado, ao estabelecer as taxas para 3% e 3,5% em 2013, o objetivo é atingir pequenas empresas com dificuldades de acesso ao crédito.

“O FINAME tinha dificuldades de atingir as pequenas empresas devido à redução do spread. Detectamos que uma taxa ligeiramente superior será benéfica para essas empresas”.

TJLP – O ministro da Fazenda anunciou ainda a redução da TJLP de 5,5% para 5% a partir de 1º de janeiro do ano que vem, conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) a ser aprovada em dezembro.

“Essa redução vai baratear outras linhas de financiamento do BNDES, tanto as que já foram tomadas e que ainda estão sendo pagas com os novos empréstimos”, esclareceu Mantega. O estoque de crédito do banco de fomento, segundo o ministro, está entre R$ 400 bilhões e R$ 450 bilhões.

“Reduzindo os custos dos empréstimos, o Brasil já tem linhas de financiamentos bastante convenientes para os investidores”, afirmou o ministro.

Energia Elétrica  – Questionado por jornalistas, Guido Mantega comentou sobre a desistência das centrais de energia elétrica de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina de renovar suas concessões.

Ele manifestou surpresa com a decisão das concessionárias, já que a não renovação das concessões impedirá a redução do custo da tarifa para o consumidor em cerca de 20% estimados pelo governo. Com a saída das quatro empresas, a expectativa agora é de uma redução de 17% na tarifa.

“Ficamos surpresos com a falta de colaboração para a economia brasileira. Essa decisão não corresponde com as liberações de crédito e ampliação de espaço fiscal, entre outros benefícios, que governo federal concedeu a estes estados”, observou.

Segundo o ministro, o governo estuda alternativas para não frustrar a população com a redução das tarifas de energia,  mas afirmou que os 17% de queda nos custos estão assegurados.

“Não temos definido como viabilizar a redução de 20%. Mas não pode ficar tudo nas costas do governo, porque temos limites para reduzir tributos permanentes como PIS/Cofins e Imposto de Renda, tem que ter lastro orçamentário”, explicou.

Fonte: Ministério da Fazenda

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