quarta-feira , dezembro 7 2016
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Justiça proíbe município de Jucurutu de gastar receitas com o natal

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal (Foto: Ricardo Araújo/G1)

Uma liminar da Justiça proibiu a chefia do Executivo Municipal de Jucurutu, cidade distante 262 quilômetros de Natal, de gastar recursos públicos na produção e execução do que seria o “Maior natal do RN”. A Justiça entendeu incompatível o estado de situação de emergência pela maior seca dos últimos 30 anos no município, com a ordenação pela Prefeitura de gastos com a festividade
Os shows artísticos estavam previstos para ocorrer na semana do Natal, com apresentações em praça pública de artistas como Dorgival Dantas, Reginaldo Rossi, Banda Deixe de Brincadeira e Guilherme Dantas. Os custos da festa não seriam totalmente do Município, já que o Estado, através da Fundação José Augusto (FJA), liberou por convênio a quantia de R$ 75.000,00. A Prefeitura de Jucurutu entratia com uma contrapartida  no valor de R$ 55.000,00.

Foram apontados, ainda, indícios de que afora estes gastos podem ocorrer outros com montagem de som, palco, iluminação, combustível, o que eleva, ainda, os custos para a Prefeitura, a qual não esclareceu nas informações como seriam custeadas tais despesas. A decisão atendeu a pedido formulado pelo Ministério Público em ação civil pública, que busca dar efetividade a uma recomendação expedida no mês de junho deste ano pelo Procurador Geral de Justiça, pelo Procurador Regional Eleitoral, pelo Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal da Contas e pela Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.

Com a seca, muitos animais acabaram morrendo de sede e de fome (Foto: Taiguara Rangel/G1)Município decretou estado de calamidade em
decorrência da seca (Foto: Taiguara Rangel/G1)

Na ação, demonstra-se a situação crítica que se encontra a zona rural do Município e que se desconhece atuação ou programa específico da própria Prefeitura para dar suporte real ao homem do campo para conviver com a seca e dar apoio à produção rural. Explicou-se que a agricultura de subsistência e o ciclo econômico do gado de leite e derivados deste município é a principal atividade econômica da zona rural, que encontra-se devastada pela estiagem, que é considerada a pior dos últimos 30 anos. Até o abastecimento humano da zona urbano encontra-se em risco dado a exaustão do sistema de abastecimento, que é dos anos 70 e não foi aperfeiçoado.

Dificuldades econômicas

A situação econômica da Prefeitura, de acordo com informações da própria Municipalidade, também não é das melhores, tendo-se noticiado Fundo de Participação nos Municípios (FPM) “zerado” durante vários meses. Recentemente, foram dispensados diversos funcionários contratados temporariamente e até o direito a férias de servidores efetivos foi negado, alegando-se dificuldades econômicas.

Até mesmo atividades fundamentais como o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) foi suspensa mediante “recesso antecipado”, também tido sido dispensada assistente social do Centro Especializado de Atenção Psicossocial (Creas), comprometendo as necessidades da população, sobretudo a mais carente, de serviços básicos que a Prefeitura deveria oferecer.
Também o Município informou dificuldades econômicas em diversas ações, tendo contestado 28 ações civis públicas que visam assegurar acessibilidade a crianças com deficiência nas escolas do Município e vem descumprindo determinações para implantação de portal da transparência e assunções de reponsabilidades relativas ao trânsito no Município.

Do G1 RN

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