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Mulher que perdeu virgindade em exame genecológico não receberá idenização

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) isentou, nesta quarta-feira (10), o Estado e o médico do Hospital César Cals, em Fortaleza, do pagamento de indenização à uma paciente. Ela alegou que teria perdido a virgindade durante exame ginecológico realizado no hospital.
De acordo com os autos, o exame foi feito em 1994. A paciente disse que o médico introduziu “aparelho de material sólido” que acabou provocando a ruptura do hímen. Alegando ter sofrido abalo moral, ingressou com ação na Justiça, em 1999.
Condenação
O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 40 mil a título de reparação moral, segundo o juízo de 1º grau. Além disso, foi determinado que o médico reembolsasse o ente público. O Estado requereu a improcedência da ação e disse que o exame de corpo de delito não foi suficiente para determinar a condenação.
O médico informou que utilizou o aparelho correto para o exame e negou ter agido de forma negligente. Já a paciente pediu o aumento da indenização. Conforme o relator do processo, Jucid Peixoto do Amaral, não ficou demonstrado nexo causal entre a conduta do médico e o dano à mulher.
Fonte: Jangadeiro

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