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Ponta Negra: Obras do calçadão vão ser iniciadas a partir do mês de setembro

O calçadão de Ponta Negra deve ter suas obras reiniciadas no próximo mês. A Semopi aguarda o repasse de recursos do Governo Federal, enquanto finaliza o processo de contratação de empresas que deve dá início às obras no mês de setembro.

Segundo o secretário adjunto da Semopi, Caio Múcio, no momento a Secretaria aguarda um relatório técnico para saber quais as possíveis soluções para o problema do calçadão.

O calçadão vem sofrendo com a ação das marés e parte de sua área já foi destruída pela ação do mar. Agora, o Ministério da Integração deve repassar R$ 4 milhões, valor solicitado pela Semopi após a decretação de calamidade pela União.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio de sua 42ª Promotora de Justiça da Comarca de Natal, Naide Maria Pinheiro, obteve o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela em Ação Civil Pública nº 0801486-35.2012.8.20.0001 para garantir que, nas reformas de reestruturação do Calçadão de Ponta Negra seja compelido a implementar as devidas adequações de acessibilidade no local

O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública entendeu ser “urgente essa determinação, para que se faça a acessibilidade concomitantemente com eventual reestruturação da orla, justamente para que os gastos públicos sejam racionalizados, e, em um só momento, atenda-se ao interesse público com a reestruturação da via de acesso, e aos pedestres, com a permissibilidade de acesso, também a pessoas portadoras de deficiência.

A partir dessa determinação judicial, o município deverá inserir, já nas obras de reestruturação do Calçadão, as reformas necessárias à plena acessibilidade no local, de modo a tornar efetiva a liberdade de ir e vir das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Fonte:jornalmetropolitano.com.br

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