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Justiça eleitoral registra 107 atuações por propaganda abusiva no RN – Saiba como denunciar

Em ano de campanha, os eleitores têm, além do poder do voto, o da denúncia. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), orienta os eleitores a denunciarem candidatos que infringem leis eleitorais e cometem crimes de
campanha.
Desde que a campanha eleitoral foi oficialmente iniciada, no início de julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte realizou 107 autuações contra candidatos a prefeito ou vereadores por propagandas irregulares.
Dentre as infrações listadas pela Corte Eleitoral estão propagandas subversivas, com o intuito de alterar ou perturbar a ordem; difamação de candidato; tentativa ou confirmação de compra de voto; divulgação de situações ou informações inverídicas; agressões contra candidatos adversários nas redes sociais; utilização abusiva de paredões de som; uso de símbolos dos governos Federal, Estadual ou Municipal; fixação de cartazes em ambientes públicos – ruas, praças, viadutos, monumentos, templos religiosos, clubes.
Para as Eleições 2012, o TRE-RN montou um esquema especial de atendimento ao eleitor para recebimento de denúncias. Os candidatos às prefeituras ou câmaras municipais que cometerem algum dos crimes acima relacionados poderão ser denunciados, em Natal, ao Tribunal através do telefone (84) 4006 9860 e também pelo site www.tre-rn.jus.br.
Na região Seridó, as acusações podem ser feitas na 25ª Zona Eleitoral de Caicó ou através do telefone (84) 3421 1118. Em Mossoró, os crimes de campanha devem ser denunciados ao Fórum Eleitoral, na Avenida Abel Coelho, Conjunto Abolição II. E ainda, através do telefone (84) 3318 3629.
 De acordo com a juíza da 3ª Zona Eleitoral, Maria Neíze Fernandes, o candidato que não se adequar às recomendações do Tribunal, poderá responder por crime de desobediência.

G1 RN

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