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Justiça bloqueia quase R$ 700 mil das contas da Prefeitura de Natal

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, determinou o bloqueio de R$ 690.408,40 das contas do município. O montante seria repasse à Associação Marca, que gerencia a UPA de Pajuçara e as AMEs de Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal, todos bairros da capital potiguar.

Airton Pinheiro acatou um pedido do Ministério Público, que acusou a Prefeitura de Natal de “negligenciar com os valores pactuados com a Associação Marca (mesmo após a intervenção), para pagamento da folha de pessoal, honorários médicos, encargos sociais, FGTS, prestadores de serviços e fornecedores”, segundo nota emitida pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (28).

A Associação Marca está sob intervenção judicial desde junho passado, quando foi deflagrada a operação Assepsia por parte da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal. O administrador nomeado apresentou uma planilha orçamentária na qual concluiu que a soma dos compromissos prioritários perfaz um montante de R$ 690.408,40. Esses valores ainda não correspondem à totalidade dos pagamentos mensais necessários para garantir a manutenção do serviço de saúde, que seria de R$ 2,5 milhões.

O Ministério Público solicitou o bloqueio do montante total, mas o juiz Airton Pinheiro optou por deferir apenas os valores referentes aos compromissos prioritários. O município tem um prazo de cinco dias para comprovar que já efetuou os repasses para a conta da administração interventiva da Associação Marca.

A nota emitida pela assessoria do TJRN diz ainda que em relação ao pedido de bloqueio dos demais valores necessários à continuidade dos serviços e apontados no cronograma pelo interventor, o juiz Airton Pinheiro concedeu outro prazo de cinco dias para o Município se pronunciar previamente.

G1 RN

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